Questão 19066 — Direito Constitucional
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Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Médio
FCC
Gerado por IA Questão 19066
Conforme a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça com características próprias. Analise as afirmativas: I. A Defensoria Pública é dever do Estado proporcionar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. II. A Defensoria Pública possui membros que gozam de garantias constitucionais, incluindo inamovibilidade. III. A organização da Defensoria Pública é de competência exclusiva da União, vedada qualquer atuação estadual. Está correto o afirmado em:
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