O Ministério Público, como função essencial à Justiça, possui características e princípios constitucionais específicos. Marque a alternativa que NÃO corresponde aos princípios institucionais do Minist

Question

O Ministério Público, como função essencial à Justiça, possui características e princípios constitucionais específicos. Marque a alternativa que NÃO corresponde aos princípios institucionais do Ministério Público previstos na Constituição Federal:

Accepted Answer

O Procurador-Geral da República é nomeado livremente pelo Presidente da República, sem qualquer necessidade de aprovação do Senado Federal

Answer

Unidade, indivisibilidade e independência funcional

Answer

Ministério Público da União e Ministérios Públicos dos Estados possuem autonomia administrativa e financeira garantida

Answer

Os membros do Ministério Público gozam de inamovibilidade, sendo vedada sua destituição senão por decisão judicial transitada em julgado

Answer

O Ministério Público atua tanto na defesa da ordem jurídica como na defesa dos direitos difusos e coletivos

Questão 19067 — Direito Constitucional

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