Questão 5526 —

Resposta: C

Conforme o artigo 21, XXIII, 'a' da Constituição Federal, a localização das usinas que operem com reator nuclear deverá ser definida em lei federal. Este dispositivo estabelece que compete à União explorar a energia nuclear em todo o território nacional, e a instalação de usinas nucleares depende de lei federal para sua localização, garantindo que questões de segurança e interesse nacional sejam disciplinadas no nível legislativo federal. As demais alternativas estão incorretas: lei estadual (A) seria inconstitucional por matéria de competência exclusiva da União; portaria (B) é um ato administrativo hierarquicamente inferior incapaz de autorizar empreendimentos nucleares; e edital (D) é instrumento de licitação, não adequado para definir localização de instalações nucleares.