Conforme a Constituição Federal de 1988, a Advocacia Pública é exercida, no âmbito da União, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suas instituições vinculadas. Qual das seguintes funções constitucion

Question

Conforme a Constituição Federal de 1988, a Advocacia Pública é exercida, no âmbito da União, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suas instituições vinculadas. Qual das seguintes funções constitucionais é tradicionalmente associada à Advocacia Pública?

Accepted Answer

Representar a pessoa jurídica de direito público em juízo e fora dele, bem como prestar consultoria jurídica

Answer

Exercer funções ministeriais de acusação em processos penais públicos

Answer

Defender direitos difusos e coletivos da sociedade civil organizada

Answer

Fiscalizar o cumprimento de normas tributárias estaduais

Answer

Exercer o controle concentrado de constitucionalidade em primeira instância

Questão 17767 — Direito Constitucional

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