Questão 17768 — Direito Constitucional

Resposta: B

A Constituição Federal garante independência funcional aos órgãos de Advocacia Pública no exercício de suas atribuições. A AGU, como instituição de Advocacia Pública, vincula-se ao ordenamento jurídico e à Constituição, não podendo ter seus atos e direcionamentos determinados por decisões políticas que violem a lei. A independência funcional é essencial para a legitimidade e credibilidade da Advocacia Pública perante o Poder Judiciário e a sociedade.