Questão 3432 — Direito Penal

Resposta: B

A teoria da imputação objetiva, desenvolvida principalmente por Roxin e amplamente aceita pela doutrina contemporânea, representa um refinamento dogmático que vai além da mera verificação causal (conditio sine qua non). Ela introduz critérios normativos adicionais, como: (1) criação de risco juridicamente relevante; (2) realização do risco no resultado; (3) âmbito de proteção da norma. Essa teoria permite uma melhor delimitação dos casos em que o resultado pode ser penalmente atribuído ao agente, evitando responsabilidades demasiadamente amplas. Não elimina a causalidade, mas a complementa com análises de atribuição normativa que tornaram o sistema penal mais racional e justo.