Questão 3431 — Direito Penal

Resposta: C

O dever objetivo de cuidado é elemento estruturante do tipo culposo, funcionando como parâmetro normativo de aferição da culpa. Trata-se de verificar se o agente violou o cuidado que ordinariamente se espera de uma pessoa prudente e diligente em situação similar. Conforme a teoria moderna de Roxin sobre tipos culposos, este dever é analisado objetivamente, prescindindo da real capacidade psicológica do autor. O artigo 18, parágrafo único do Código Penal estabelece as modalidades culposas (negligência, imprudência, imperícia), mas o dever de cuidado transcende estas especificações, sendo o verdadeiro núcleo do tipo culposo.