Questão 17601 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

Segundo a doutrina especializada em direitos difusos e coletivos, a característica essencial que distingue um direito cultural difuso de um direito cultural coletivo é a seguinte: direitos difusos são indivisíveis, pertencem a uma pluralidade indeterminada de sujeitos que estão ligados apenas por uma circunstância de fato (como ser habitante de determinado município cujo patrimônio é ameaçado); enquanto direitos coletivos vinculam-se a um grupo determinado ou determinável de pessoas, como membros de uma associação ou categoria profissional. Esta distinção é fundamental para definir a legitimidade ativa e a extensão da coisa julgada nos processos coletivos, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) em seus artigos 81 a 83. A alternativa B expressa com precisão essa distinção conceitual essencial.