Em relação aos processos coletivos de proteção cultural, qual instrumento processual é adequado para questionar a demolição de um bem imóvel tombado como patrimônio histórico municipal, na condição de

Question

Em relação aos processos coletivos de proteção cultural, qual instrumento processual é adequado para questionar a demolição de um bem imóvel tombado como patrimônio histórico municipal, na condição de violação a direito difuso?

Accepted Answer

Ação Civil Pública, que constitui o instrumento adequado para defender direitos difusos como o patrimônio cultural e histórico, podendo ser proposta pelo Ministério Público ou legitimados extraordinários.

Answer

Mandado de injunção, que é apropriado para questionar omissão legislativa sobre proteção cultural.

Answer

Ação de inconstitucionalidade concentrada, que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

Habeas corpus, destinado exclusivamente à proteção da liberdade de locomoção.

Answer

Petição administrativa ao Poder Executivo, que é o único meio de resolver conflitos sobre bens culturais.

Questão 17600 — Direitos Difusos e Coletivos

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