Conforme a doutrina majoritária sobre Agentes Públicos, a investidura em cargo ou emprego público, em regra, depende de aprovação em concurso público, conforme preceitua o artigo 37, II, da Constituiç

Question

Conforme a doutrina majoritária sobre Agentes Públicos, a investidura em cargo ou emprego público, em regra, depende de aprovação em concurso público, conforme preceitua o artigo 37, II, da Constituição Federal. Nesse sentido, a respeito das formas de provimento, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A transferência é o deslocamento do servidor público estável de um cargo para outro, dentro do quadro de pessoal do mesmo órgão ou entidade, ou para outro órgão ou entidade.

Answer

A exoneração é a forma de vacância do cargo público que ocorre por ato voluntário do servidor, que pede demissão, ou por ato discricionário da Administração, quando aplicada como penalidade.

Answer

A nomeação para cargo em comissão, por sua natureza transitória e de livre exoneração, não exige, em regra, aprovação prévia em concurso público.

Answer

A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada por decisão judicial a sua demissão ou dispensa.

Answer

A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar que ele não mais subsiste a causa da aposentadoria.

Questão 24346 — Noções de Direito Administrativo

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