Questão 18117 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A disseminação de desinformação ou fake news em campanha eleitoral representa uma violação contemporânea e sofisticada da liberdade de escolha, uma vez que impede que o eleitor forme sua vontade com base em informações verdadeiras e confiáveis. O Tribunal Superior Eleitoral, em decisões recentes (especialmente nas Resoluções sobre eleições de 2020 e 2022), reconheceu que a integridade do processo eleitoral e a liberdade de escolha autêntica dependem do acesso a informações precisas. A desinformação coordenada constitui prática ilícita de abuso de poder econômico e político. Diferentemente das demais alternativas, que representam formas legítimas de campanha (informação veraz, debates, pesquisas metodologicamente corretas e crítica política legítima), a disseminação deliberada de falsidades ataca a própria raiz da liberdade de escolha ao vicia a formação da vontade do eleitor. Essa proteção ampliada da liberdade de escolha reflete a atual jurisprudência eleitoral no combate à desinformação em períodos eleitorais.