Questão 18116 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A distribuição de valores econômicos com o propósito de condicionar o voto configura corrupção eleitoral, crime expressamente tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral consolidou o entendimento de que essa prática viola frontalmente a liberdade de escolha do eleitor, pois busca substituir a vontade livre e consciente do votante por uma decisão motivada por benefício material. A liberdade de escolha pressupõe que o eleitor possa decidir sem coerção econômica ou material. As legislações antiabuso de poder econômico (artigos 73-A e 73-B da Lei nº 9.504/1997) reforçam essa proteção, ao proibir a distribuição de bens, dinheiro ou benefícios com finalidade eleitoral. Portanto, a conduta descrita caracteriza corrupção eleitoral e representa uma afronta direta à liberdade de escolha.