Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a concessão de serviços públicos a particulares configura qual tipo de intervenção do Estado no domínio econômico e social?

Question

Accepted Answer

Intervenção indireta, pois o Estado mantém regulação e fiscalização sobre o serviço, delegando apenas sua execução

Answer

Intervenção direta, pois o Estado transfere completamente a responsabilidade ao particular

Answer

Não constitui intervenção, mas simples transferência de responsabilidades estatais

Answer

Intervenção direta, pois envolve atividades econômicas de interesse social

Answer

Intervenção de caráter tributário, mediante arrecadação de taxas pelo Poder Público

Questão 18065 — Direito Administrativo

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