Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a doutrina moderna, qual é a natureza jurídica das cláusulas exorbitantes inseridas nos contratos administrativos?

Question

Accepted Answer

São cláusulas que decorrem do regime jurídico administrativo, conferindo à administração poderes especiais de alteração e rescisão unilateral do contrato.

Answer

São cláusulas convencionais, resultado do consenso entre as partes, e portanto não podem ser modificadas unilateralmente.

Answer

São cláusulas que decorrem do direito comum e aplicam-se igualmente aos contratos de direito privado.

Answer

São cláusulas opcionais que apenas a administração pública pode incluir, mas que necessitam de concordância expressa do contratado.

Answer

São cláusulas que violam o princípio da igualdade e devem ser removidas dos contratos administrativos modernos.

Questão 18050 — Direito Administrativo

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