Questão 17853 — Direito Constitucional

Resposta: B

O Supremo Tribunal Federal reconhece que exigências de residência ou domicílio para o exercício de profissões reguladas podem ser constitucionalmente válidas quando fundamentadas em razões objetivas e proporcionais, especialmente em profissões que exigem compromisso institucional com o Estado brasileiro (como magistratura, ministério público, forças armadas). A jurisprudência, porém, rejeita discriminações arbitrárias baseadas apenas em nacionalidade. A interpretação equilibrada considera que enquanto a lei pode exigir residência comprovada como critério objetivo, deve-se respeitar a igualdade material e os direitos fundamentais. As demais alternativas apresentam posições extremistas ou destituídas de fundamento na jurisprudência consolidada.