Um estrangeiro naturalizado brasileiro, após 10 anos da obtenção de sua nacionalidade brasileira, adquire nacionalidade de outro país. Qual é o tratamento jurídico-constitucional dessa situação em rel

Question

Um estrangeiro naturalizado brasileiro, após 10 anos da obtenção de sua nacionalidade brasileira, adquire nacionalidade de outro país. Qual é o tratamento jurídico-constitucional dessa situação em relação à nacionalidade brasileira?

Accepted Answer

A nacionalidade brasileira é automaticamente perdida, conforme disposto no artigo 12, parágrafo 4º, inciso II da Constituição Federal

Answer

A nacionalidade brasileira é automaticamente cassada, pois a Constituição proíbe a dupla nacionalidade

Answer

A nacionalidade brasileira persiste, mas o indivíduo passa a ter o status de apátrida para efeitos legais

Answer

A nacionalidade brasileira é suspensa até que o indivíduo renuncie à outra nacionalidade

Answer

A nacionalidade brasileira persiste, sendo permitida a dupla nacionalidade nesse caso específico

Questão 17852 — Direito Constitucional

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