Conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, a distinção entre propaganda eleitoral e propaganda institucional/governamental revela-se crucial para fins de accountability. Em

Question

Conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, a distinção entre propaganda eleitoral e propaganda institucional/governamental revela-se crucial para fins de accountability. Em qual situação específica um órgão público estará vedado de realizar propaganda que poderia configurar abuso de poder político?

Accepted Answer

Quando a propaganda, ainda que formalmente institucional, promover de forma direta ou velada atos, programas, obras ou serviços atribuíveis a agente político que seja candidato, especialmente durante o período eleitoral, configurando propaganda eleitoral dissimulada

Answer

Quando a propaganda institucional for realizada em período anterior a seis meses das eleições, independentemente do conteúdo

Answer

Quando a propaganda for veiculada por órgãos da administração estadual, sendo permitida apenas a federal

Answer

Quando a propaganda utilizar qualquer tipo de mídia eletrônica ou impressa

Answer

Quando a propaganda mencionar realizações de qualquer natureza, sem distinguir entre períodos eleitorais e não eleitorais

Questão 18111 — Direito Eleitoral

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