A accountability no contexto da publicidade política envolve a transparência e a prestação de contas sobre os recursos utilizados em campanhas eleitorais. Qual é o principal instrumento legal que gara

Question

A accountability no contexto da publicidade política envolve a transparência e a prestação de contas sobre os recursos utilizados em campanhas eleitorais. Qual é o principal instrumento legal que garante a accountability na propaganda política em relação aos gastos de campanha?

Accepted Answer

A prestação de contas obrigatória de receitas e despesas de campanha perante a Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei 9.504/1997 e regulamentações do TSE

Answer

O Fundo Partidário, que financia automaticamente todas as campanhas sem necessidade de prestação de contas

Answer

A autorização prévia do juiz eleitoral para qualquer gasto realizado em propaganda

Answer

A proibição absoluta de gastos privados em propaganda eleitoral

Answer

O registro em cartório de todas as atividades de campanha realizadas pelo candidato

Questão 18110 — Direito Eleitoral

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