Conforme a jurisprudência consolidada sobre Agravo Interno, qual é o prazo para sua interposição e qual órgão é competente para julgá-lo?

Question

Accepted Answer

Prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão, e competência do próprio órgão colegiado que proferiu a decisão monocrática.

Answer

Prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da decisão, e julgamento obrigatoriamente pelo Tribunal Pleno.

Answer

Prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão, e competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, devendo ser julgado pelo desembargador que proferiu a decisão original.

Answer

Prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação, e competência de outro desembargador do mesmo tribunal para evitar pre-julgamento.

Questão 17024 — Direito Processual Civil