Questão 18143 — Direito Eleitoral

Resposta: C

O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade ativa ampla e irrestrita para propor ações judiciais e extrajudiciais em defesa da lisura do processo eleitoral. Essa legitimidade decorre de sua missão constitucional de custos legis e decoy da democracia. Não existe limitação quanto à necessidade de denúncia prévia, vinculação a candidatos específicos ou restrição geográfica. O MP Eleitoral pode agir de ofício sempre que identifivar conduct conducentes à corrupção ou fraude eleitoral, conforme consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.