Questão 3424 — Direito Penal

Resposta: A

O artigo 33 do Código Penal e seus parágrafos estabelecem que a reclusão é cumprida em penitenciária, enquanto a detenção é cumprida em cadeia pública. Ambas podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto, conforme a sentença e a progressão de regime. A distinção fundamental reside no local de execução e na gravidade dos delitos para os quais são aplicadas.