Um condenado cumpre pena de 10 anos por crime de homicídio qualificado, em regime fechado. Após cumprir 1/6 da pena, pretende progredir ao regime semiaberto. Qual requisito objetivo é imprescindível p

Question

Um condenado cumpre pena de 10 anos por crime de homicídio qualificado, em regime fechado. Após cumprir 1/6 da pena, pretende progredir ao regime semiaberto. Qual requisito objetivo é imprescindível para essa progressão?

Accepted Answer

Cumprimento de 1/6 da pena e avaliação da capacidade de readaptação social, conforme critérios objetivos estabelecidos na Lei de Execução Penal

Answer

Apenas o cumprimento de 1/6 da pena, independentemente de bom comportamento

Answer

Cumprimento de 1/6 da pena e apresentação de laudo psicológico favorável

Answer

Cumprimento de 1/4 da pena para crimes violentos

Answer

Decisão exclusiva do juiz executivo, sem critérios legais definidos

Questão 3425 — Direito Penal

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