Conforme a legislação eleitoral, qual é o tratamento legal aplicável ao transporte de eleitores das zonas rurais realizado por pessoas físicas ou jurídicas, e em que situações configurar-se-ia como co

Question

Conforme a legislação eleitoral, qual é o tratamento legal aplicável ao transporte de eleitores das zonas rurais realizado por pessoas físicas ou jurídicas, e em que situações configurar-se-ia como conduta irregular?

Accepted Answer

É permitido o transporte de eleitores, inclusive por candidatos ou partidos, desde que não haja promessa de benefício em troca do voto, evitando a caracterização de coação ou aliciamento

Answer

O transporte é sempre proibido, independentemente de quem o realize, pois constitui forma de coação do voto

Answer

É permitido apenas quando realizado por órgãos públicos estaduais, sendo proibido qualquer transporte realizado por candidatos ou eleitores

Answer

O transporte é livre e irrestrito, podendo qualquer pessoa transportar eleitores sem qualquer limitação legal ou fiscalização

Answer

Apenas eleitores maiores de 70 anos podem ser transportados, sendo vedado o transporte de eleitores em pleno gozo de seus direitos políticos

Questão 18203 — Direito Eleitoral

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