Questão 18204 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A jurisprudência eleitoral consolidada, especialmente por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que a conduta de transporte de eleitores das zonas rurais é legítima quando realizada de forma neutra, sem qualquer promessa, explícita ou implícita, de benefício vinculado à opção de voto. Por outro lado, configura-se aliciamento ou coação do voto quando há oferecimento de vantagens materiais ou morais, pressão psicológica, ou qualquer outro expediente que objetive influenciar a decisão de voto do eleitor. A diferença reside no elemento subjetivo e nas circunstâncias objetivas que demonstrem intencionalidade de cooptação eleitoral indevida.