Questão 12397 —

Resposta: A

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento obrigatório previsto na legislação federal de segurança do trabalho que deve ser comunicado ao Ministério do Trabalho e Previdência quando ocorrem acidentes que resultem em morte ou lesão com perda ou comprometimento de membro ou órgão. As demais alternativas referem-se a outros instrumentos: LTCAT é laudo técnico de condições ambientais; PPP é documento previdenciário com histórico profissional; PPRA é programa de prevenção de riscos ambientais; e PCMSO é programa de controle médico ocupacional. Nenhuma dessas é especificamente a comunicação obrigatória ao MTB em caso de acidente grave.