Questão 12396 —

Resposta: E

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) e a regulamentação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), estão isentos do pagamento as entidades públicas em todas as suas esferas (federal, distrital, estadual e municipal), as entidades filantrópicas, as atividades de agricultura de subsistência e as populações tradicionais. A alternativa E contempla corretamente esses grupos. As demais alternativas incluem entidades que efetivamente estão isentas, mas omitem ou incorretamente incluem outras que não se encaixam na legislação: a alternativa A inclui ONGs que podem ser tributadas; B menciona fundações privadas que não são isentas; C inclui instituições religiosas que não possuem isenção automática; e D menciona empresas estatais que estão sujeitas ao tributo.