Conforme a Lei Federal nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e infrações penais correlatas, assinale a alternativa CORR

Question

Conforme a Lei Federal nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e infrações penais correlatas, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Para fins da Lei nº 12.850/2013, organização criminosa é a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Answer

Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de cometer crimes de qualquer natureza.

Answer

Organização criminosa é a associação de 4 ou mais pessoas, com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, com o fim de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos.

Answer

Organização criminosa é o agrupamento de 3 ou mais pessoas, que visa a prática de crimes graves, com estrutura hierárquica e clara divisão de funções, para obter lucro fácil.

Answer

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como o grupo de 4 ou mais indivíduos, com o propósito de cometer crimes que afetam a ordem pública, não se exigindo a estrutura ordenada ou a divisão de tarefas formal.

Questão 16558 — Legislação Penal Especial

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