Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, qual é a distinção jurídica fundamental entre o termo de colaboração e o termo de fomento, especialmente no que se refere à iniciativa para celebração do instrum

Question

Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, qual é a distinção jurídica fundamental entre o termo de colaboração e o termo de fomento, especialmente no que se refere à iniciativa para celebração do instrumento?

Accepted Answer

O termo de fomento é celebrado por iniciativa da OSC, enquanto o termo de colaboração é celebrado por iniciativa da administração pública

Answer

O termo de colaboração é celebrado por iniciativa da OSC, enquanto o termo de fomento é celebrado por iniciativa da administração pública

Answer

Ambos são celebrados sempre por iniciativa compartilhada entre administração pública e OSC, não havendo distinção entre eles

Answer

O termo de colaboração destina-se apenas a OSCs que atuam na defesa de direitos difusos, enquanto o termo de fomento é para direitos coletivos

Answer

A distinção depende exclusivamente da capacidade financeira da OSC, independentemente de quem tenha a iniciativa

Questão 17514 — Direitos Difusos e Coletivos

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