Questão 16850 — Direito Civil

Resposta: B

A Lei n. 11.101/2005 adota um conceito funcional de insolvência, contemplado nos artigos 47 e 94. A insolvência não é meramente contábil (falta de patrimônio) ou técnica (passivo maior que ativo), mas sim econômica, caracterizada pela incapacidade de a empresa cumprir suas obrigações exigíveis. Isso significa que a empresa não consegue pagar suas dívidas conforme elas vencem, independentemente do valor do ativo ou passivo contábil. Este conceito é essencial para tanto a recuperação judicial quanto para a falência.