Questão 4400 —

Resposta: B

Conforme o artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis, considerando-se como tais o excesso de arrecadação, as anulações de despesas, os provenientes de operações de crédito autorizado e as doações. O excesso de arrecadação é claramente reconhecido como recurso válido e disponível para abertura desses créditos. A alternativa A está incorreta porque emissão de papel-moeda não é fonte de recurso para créditos suplementares na lei orçamentária. A alternativa C refere-se a operações de crédito que, embora possam ser recurso, é mais restrita que o excesso de arrecadação. A alternativa D, doações em espécie, pode ser problemática pela natureza específica (espécie). A alternativa E está errada porque o artigo 43 proíbe anulação de despesas com pessoal para fins de suplementação de outras despesas com pessoal, e permite apenas anulações de dotações referentes a despesas que não sejam de pessoal.