Questão 16839 — Direito Penal

Resposta: B

A doutrina e jurisprudência brasileiras estabelecem que o cúmplice responde apenas pela participação que efetivamente ofereceu, dentro dos limites do acordo ou consentimento dado. Quando o autor ultrapassa o escopo comum do acordo e pratica crime distinto ou mais grave, o cúmplice não responde por esse excesso (denominado 'excesso do autor'). Este princípio decorre da exigência de que haja efetivamente um vínculo de colaboração entre os partícipes para configurar o concurso de pessoas. A Súmula 17 do STJ firmou entendimento nesse sentido: a responsabilidade do cúmplice é limitada pelo âmbito de sua contribuição. Portanto, o cúmplice que auxiliou em um roubo não responde pela morte causada pelo autor em execução que o cúmplice não previu nem consentiu.