Conforme a Resolução nº 181/2017 do CNMP, que institui o Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP), qual dispositivo estabelece as diretrizes para o intercâmbio de informações entre os ramos

Question

Conforme a Resolução nº 181/2017 do CNMP, que institui o Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP), qual dispositivo estabelece as diretrizes para o intercâmbio de informações entre os ramos do Ministério Público e entre estes e órgãos públicos correlatos?

Accepted Answer

A Resolução nº 181/2017 estabelece que o SIMP deve facilitar o intercâmbio de informações entre membros e unidades do Ministério Público, bem como com órgãos públicos afins, respeitados os limites legais de sigilo

Answer

O intercâmbio de informações é vedado por questões de confidencialidade processual, conforme previsto em lei específica

Answer

O intercâmbio ocorre exclusivamente entre unidades do MPF, não envolvendo Ministérios Públicos Estaduais

Answer

O intercâmbio de informações é permitido apenas mediante decisão judicial prévia em cada caso

Answer

A Resolução não permite intercâmbio de informações com órgãos públicos, restringindo-se apenas aos ramos do Ministério Público

Questão 18273 — Ministério Público

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