Conforme a Teoria dos Direitos Fundamentais desenvolvida pela doutrina constitucional contemporânea, especialmente por autores como Robert Alexy, qual é a característica essencial que diferencia os di

Question

Conforme a Teoria dos Direitos Fundamentais desenvolvida pela doutrina constitucional contemporânea, especialmente por autores como Robert Alexy, qual é a característica essencial que diferencia os direitos fundamentais de outras categorias de direitos?

Accepted Answer

A titularidade universal, a eficácia normativa direta e a proteção contra arbitrariedades do Estado e de particulares

Answer

A positivação exclusiva em leis ordinárias e a limitação ao âmbito do direito privado

Answer

A concessão discricionária pelo Estado e a revogabilidade a qualquer tempo por decisão legislativa

Answer

A restrição ao exercício apenas pelos nacionais e a impossibilidade de relativização em qualquer circunstância

Answer

A natureza exclusivamente processual e a necessidade de intermediação estatal para sua concretização

Questão 17665 — Direito Constitucional

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