Questão 16738 — Direito Civil

Resposta: B

O Art. 1.369 do Código Civil estabelece que 'O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.' A doutrina e a jurisprudência, ademais, têm interpretado a possibilidade de concessão perpétua. As alternativas A (exige escritura pública) e D (pode ser gratuito) estão incorretas, conforme Art. 1.369 e Art. 1.370 do CC. A alternativa E está incorreta, pois o direito de superfície transmite-se aos herdeiros, conforme Art. 1.372, parágrafo único, do CC. A alternativa C não é uma obrigação legal automática.