Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Fernanda o direito de superfície para que ela construísse e explorasse um estacionamento por 40 anos. Após 15 anos, Fernanda decide vender seu direito de

Question

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Fernanda o direito de superfície para que ela construísse e explorasse um estacionamento por 40 anos. Após 15 anos, Fernanda decide vender seu direito de superfície a Patrícia. Paralelamente, Carlos também manifesta o interesse em alienar a propriedade do solo a outro interessado. Diante dessa situação, e em conformidade com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Tanto Carlos, proprietário do solo, quanto Fernanda, superficiária, possuem direito de preferência recíproco na hipótese de alienação do direito de superfície ou da propriedade plena do terreno.

Answer

O superficiário (Fernanda) não pode alienar o seu direito de superfície sem a prévia e expressa anuência do proprietário do solo (Carlos).

Answer

Carlos, na qualidade de proprietário do solo, tem direito de preferência para adquirir o direito de superfície de Fernanda, mas Fernanda não possui tal direito caso Carlos alienar a propriedade do solo.

Answer

A alienação do direito de superfície pela superficiária Fernanda somente poderá ocorrer se Carlos, o proprietário do solo, renunciar expressamente ao seu direito de preferência.

Answer

O direito de superfície, por ser personalíssimo, não pode ser objeto de alienação, devendo ser exercido exclusivamente pelo superficiário original.

Questão 16739 — Direito Civil

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