Questão 9587 —

Resposta: E

Conforme o artigo 54, § 2º, da Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem mortandade de animais ou destruição significativa da flora, fica sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A alternativa E é a única que contempla corretamente essa combinação de penalidades (detenção e multa). As demais alternativas estão incorretas: recolhimento domiciliar (A) e prestação de serviços à comunidade (D) não são as penas previstas para este crime culposo; reclusão (B) é aplicada a crimes dolosos mais graves; e multa apenas (C) é insuficiente, pois a lei exige a conjugação com pena privativa de liberdade.