Questão 9586 —

Resposta: A

O artigo 38 da Lei n.º 9.605/1998 expressamente tipifica como crime ambiental destruir ou danificar vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração de qualquer bioma, com pena de três meses a três anos de prisão e multa. A alternativa B está incorreta porque o artigo 37 permite o abate de animal quando há risco às lavouras (causa excludente). A alternativa C é errada pois a introdução de espécie não é crime em 'qualquer circunstância' — exige-se dolo e a lei é mais restritiva. A alternativa D está imprecisa quanto à redação típica do crime (artigo 33). A alternativa E não configura crime ambiental a simples degradação em viveiros de aquicultura, conforme a tipificação da lei.