Questão 19077 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme o artigo 170, inciso V, da Constituição Federal, a defesa do consumidor é um dos princípios fundamentais da ordem econômica brasileira. Além disso, o artigo 5º, inciso XXXII, estabelece que 'o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor', caracterizando-se como direito fundamental. A alternativa B está correta porque expressamente reconhece a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica e direito fundamental. As demais alternativas apresentam interpretações equivocadas: a soberania nacional (inciso I do art. 170) aplica-se também às empresas privadas; a propriedade privada encontra limitação na sua função social (art. 5º, XXIII); o pleno emprego não é exclusividade estatal; e a livre concorrência é limitada pela vedação do abuso de posição dominante (artigo 173, §4º).