Conforme disposto no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988, são consideradas cláusulas pétreas e, portanto, não podem ser objeto de emenda constitucional:

Question

Accepted Answer

A forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Answer

A soberania popular, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais e o sistema presidencialista.

Answer

A democracia representativa, a autonomia municipal, os direitos sociais e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Answer

A soberania nacional, o parlamentarismo, a igualdade entre os Estados-membros e as liberdades públicas.

Answer

O sistema bipartidário, a unicameralidade do Congresso Nacional, a autonomia estadual e os direitos difusos.

Questão 17848 — Direito Constitucional

Comentários