Questão 17086 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme o CPC/2015 e a jurisprudência consolidada, a investidura representa o ato formal e solene de posse pelo qual o candidato aprovado em concurso público assume o cargo de juiz, tornando-se apto a exercer a jurisdição. Trata-se de um pressuposto indispensável para o exercício das funções judiciais. A investidura é requisito de validade dos atos jurisdicionais praticados, razão pela qual um juiz sem investidura formal não pode proferir sentenças válidas. As demais alternativas apresentam conceitos equivocados sobre o processo de investidura.