Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade, analise a seguinte situação: Uma lei estadual entra em conflito com princípio explícito da Cons

Question

Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade, analise a seguinte situação: Uma lei estadual entra em conflito com princípio explícito da Constituição Federal. Qual o mecanismo de controle mais adequado e qual sua principal característica?

Accepted Answer

Controle concentrado por ADIn, realizado abstratamente perante o STF, com efeito vinculante e eficácia erga omnes

Answer

Controle difuso em primeiro grau, com efeito apenas entre as partes envolvidas no processo

Answer

Controle administrativo pelo Governador do Estado, que pode suspender a lei inconstitucionais

Answer

Controle legislativo pela Assembleia Legislativa, que pode revogar a lei por maioria simples

Answer

Controle executivo pela Advocacia Geral da União em todos os casos

Questão 9 — Direito Constitucional

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