Questão 8 — Direito Constitucional

Resposta: B

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, estabelece a separação de poderes como princípio fundamental. Contudo, a doutrina constitucional reconhece que o sistema brasileiro admite uma separação com funções típicas e atípicas, permitindo que cada poder, além de sua função precípua, exerça funções secundárias dos outros poderes, desde que não usurpe suas competências exclusivas. Isso é essencial para o sistema de freios e contrapesos (checks and balances).