Conforme jurisprudência consolidada e a estrutura do Código de Processo Civil, quando ocorre a execução coletiva de sentença que condenou o réu a pagar quantia certa, qual é o destino dos valores não

Question

Conforme jurisprudência consolidada e a estrutura do Código de Processo Civil, quando ocorre a execução coletiva de sentença que condenou o réu a pagar quantia certa, qual é o destino dos valores não reclamados pelos beneficiários identificáveis dentro do prazo estabelecido?

Accepted Answer

Revertem para fundo de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, conforme disciplinado em lei, ou para o Ministério Público quando não há outro destino legal

Answer

Retornam automaticamente para o executado, que fica liberado de qualquer obrigação

Answer

São transferidos integralmente para o Estado, independentemente de qualquer procedimento

Answer

Permanecem sob custódia do tribunal até o final da vida do beneficiário original

Answer

São destinados exclusivamente ao pagamento de custas processuais de outras ações coletivas

Questão 17243 — Direito Processual Civil

Comentários