Questão 17244 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A doutrina e jurisprudência consolidadas reconhecem que a coisa julgada produzida em ação coletiva vincula tanto o executado quanto os membros do grupo, categoria ou classe, ainda que não tenham participado do processo. Isso decorre do próprio sistema de legitimação extraordinária, onde o legitimado ativo atua em representação dos direitos coletivos ou individuais homogêneos. A coisa julgada coletiva, portanto, é erga omnes (para direitos difusos e coletivos) ou ultra partes (para direitos individuais homogêneos), vinculando todos os integrantes do grupo, conforme reconhecido na Lei 7.347/85 e desenvolvido no CPC. A resposta C reflete corretamente esta posição consolidada.