Conforme o Anexo XVIII do Decreto nº 4.852/97 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE/GO), qual é a natureza jurídica principal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

Question

Conforme o Anexo XVIII do Decreto nº 4.852/97 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE/GO), qual é a natureza jurídica principal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)?

Accepted Answer

Imposto estadual, de caráter real, com incidência sobre o valor das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

Imposto de competência exclusiva da União, cobrado sobre a produção e circulação de bens e serviços.

Answer

Imposto municipal sobre a propriedade de bens imóveis, com o objetivo de financiar serviços públicos locais.

Answer

Taxa de fiscalização de atividades urbanas, cobrada anualmente dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Answer

Contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, com foco na arrecadação sobre a folha de pagamento.

Questão 21840 — Legislação Tributária Estadual

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