Questão 11286 —

Resposta: E

Conforme o Art. 211 da Constituição Federal, especialmente em seu §2º, aos Municípios cabe atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Esta é a divisão de responsabilidades no regime de colaboração: enquanto a União coordena a política educacional e financia o ensino superior, os Estados atuam no Ensino Médio, e os Municípios concentram suas atribuições na Educação Infantil e Ensino Fundamental. As demais alternativas estão incorretas: A restringe apenas à EJA (que é responsabilidade compartilhada); B inverte a prioridade municipal; C limita o financiamento municipal apenas à educação profissional; e D atribui aos municípios a gestão de instituições federais, o que não ocorre.