Questão 16714 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa (C) está correta. A intenção de constituir família (affectio maritalis) é o elemento anímico ou subjetivo essencial da união estável, conforme o art. 1.723 do Código Civil, sendo sua aferição um requisito indispensável para a caracterização, ainda que se dê por meio da observância dos elementos objetivos da convivência. As demais alternativas estão incorretas: (A) Não há prazo mínimo estabelecido por lei para a união estável, bastando que seja duradoura; (B) A coabitação não é requisito essencial para a caracterização da união estável; (D) Pessoas casadas, mas separadas de fato, podem constituir união estável, conforme o § 1º do art. 1.723 do Código Civil; (E) A formalização por contrato escrito é facultativa e não um requisito de validade, servindo, por exemplo, para estipular regime de bens diferente do legal ou para fins de prova.