Conforme o Código de Processo Civil de 2015, as normas processuais civis são, em regra, de aplicação imediata. Qual das alternativas melhor expressa a consequência dessa característica em relação aos

Question

Conforme o Código de Processo Civil de 2015, as normas processuais civis são, em regra, de aplicação imediata. Qual das alternativas melhor expressa a consequência dessa característica em relação aos processos em andamento?

Accepted Answer

As normas processuais novas são aplicáveis imediatamente aos processos em andamento, salvo disposição legal expressa em contrário ou quando houver prejuízo ao direito material das partes.

Answer

As normas processuais novas nunca podem ser aplicadas aos processos já iniciados, preservando-se integralmente a lei antiga vigente à época do ajuizamento.

Answer

A aplicação imediata das normas processuais significa que os prazos prescricionais são reduzidos automaticamente no curso do processo.

Answer

As normas processuais de aplicação imediata só se aplicam aos processos que ainda não tiveram sentença proferida e nunca após o trânsito em julgado.

Answer

A aplicação imediata das normas processuais civis implica necessariamente a reabertura de todos os prazos já decorridos sob a legislação anterior.

Questão 16927 — Direito Processual Civil

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