Questão 17056 — Direito Processual Civil

Resposta: A

O artigo 1.022 do CPC/2015 estabelece que os embargos de declaração destinam-se a sanar omissões, contradições ou obscuridades existentes na sentença ou acórdão. Esses vícios, embora não alterem o mérito da decisão, comprometem sua clareza e inteligibilidade. As alternativas B, C, D e E descrevem outras modalidades de impugnação (recurso de apelação, correição, ação rescisória) ou situações que fogem ao escopo específico dos embargos declaratórios.