Questão 17057 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Quando os embargos de declaração são acolhidos por omissão na sentença, o juiz integra a decisão anterior (artigo 1.025, §2º do CPC/2015), pronunciando-se sobre o ponto omitido sem alterar o que já havia sido decidido. Trata-se de uma complementação, não de cassação ou anulação. A alternativa A é incorreta porque não há cassação; C é equivocada pois os embargos de declaração podem ser apresentados em primeiro grau; D não corresponde ao procedimento legal; E ultrapassa a competência do tribunal em relação aos embargos de declaração.